1. Aceite e escopo
Estes Termos regulam o acesso e o uso da VendiGG, incluindo navegação, contas, compras, vendas, pagamentos, mensagens, avaliações, disputas e recursos relacionados. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em respeitar estes Termos, as políticas aplicáveis e a legislação vigente.
2. Conta e segurança
O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela proteção de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta. Senhas, códigos de autenticação e códigos de recuperação devem permanecer confidenciais. A plataforma pode exigir verificações adicionais para reduzir abuso, fraude ou acesso indevido.
3. Papel do marketplace
A VendiGG organiza a infraestrutura da negociação entre compradores e vendedores, incluindo pedido, pagamento, comunicação, entrega e mecanismos de reputação. Os anúncios são publicados por vendedores, que respondem pela exatidão da oferta e pela entrega do que foi anunciado.
4. Compras e pagamentos
O pedido é criado antes da cobrança. Pagamentos por PIX dependem da confirmação do provedor no backend; a exibição de um QR Code, por si só, não significa pagamento confirmado. O comprador deve conferir descrição, opção selecionada, quantidade, preço e loja antes de concluir a compra.
5. Entrega e comunicação
A entrega pode ser automática ou manual conforme indicado no anúncio. Comprador e vendedor devem utilizar os canais vinculados ao pedido sempre que possível, preservando o histórico necessário para suporte e eventual análise.
6. Disputas, cancelamentos e reembolsos
Quando uma disputa estiver disponível e for aberta, a negociação poderá ficar em análise e a liberação financeira poderá ser retida. Cancelamentos e reembolsos dependem do estado da compra, das evidências disponíveis, das regras da plataforma, do provedor de pagamento e da legislação aplicável.
7. Vendedores e verificação
Atualmente, a plataforma exige verificação de identidade para o vendedor operar. O vendedor deve manter dados corretos, publicar apenas itens permitidos e cumprir as regras específicas para vendedores.
8. Taxas e liberação financeira
As taxas e prazos aplicáveis são apresentados ou registrados no fluxo operacional da venda. A configuração geral atual prevê taxa de marketplace de 10,00%, podendo existir condições específicas preservadas no pedido. A configuração geral atual de liberação é de 24 hora(s), sujeita a retenções, revisão, disputa e regras específicas.
9. Condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para fraude, engano, violação de direitos de terceiros, conteúdo ou itens ilícitos/proibidos, manipulação de reputação, abuso técnico, tentativa de burlar controles de segurança ou direcionamento de pagamento para fora da plataforma quando isso contrariar as regras do marketplace.
10. Moderação e medidas de segurança
A plataforma pode pausar anúncios, limitar recursos, solicitar verificação adicional, reter operações em análise ou bloquear contas quando houver descumprimento de regras, risco operacional, segurança ou obrigação legal, com registro das ações quando aplicável.
11. Responsabilidade e disponibilidade
A plataforma busca manter os serviços disponíveis e consistentes, mas serviços digitais, provedores externos e redes podem apresentar indisponibilidades. Limitações de responsabilidade serão aplicadas somente na medida permitida pela legislação, sem afastar direitos que não possam ser renunciados.
12. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, legais ou de segurança. O uso após a entrada em vigor da nova versão fica sujeito ao texto atualizado. Os canais oficiais de atendimento ficam disponíveis na Central de ajuda.
Em caso de divergência entre uma descrição resumida de outra página e este documento, considere o texto desta política e as regras específicas registradas no fluxo da operação. Direitos previstos em lei permanecem aplicáveis.